A StarNet Grajau ("StarNet", "nos", "nosso"), inscrita sob CNPJ proprio, com sede na Rua Seis de Janeiro, 25 — CEP 04855-610, Sao Paulo/SP, e a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site, do aplicativo Badonet Telecom e dos servicos de telecomunicacoes prestados.
Esta Politica de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informacoes pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei n. 13.709/2018) e demais normas aplicaveis.
1. Dados Pessoais que Coletamos
1.1 Dados fornecidos por voce
- Dados cadastrais: nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento, endereco completo, e-mail e telefone.
- Dados contratuais: informacoes do plano contratado, data de ativacao, forma de pagamento e historico de faturas.
- Dados de atendimento: registros de chamados de suporte, mensagens via WhatsApp, e-mail ou telefone.
1.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de navegacao: endereco IP, tipo de navegador, paginas acessadas neste site, data e hora de acesso.
- Dados de conexao: registros de conexao (logs), volume de trafego, enderecos IP atribuidos, conforme exigencia do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
- Dados do aplicativo: informacoes de uso do app Badonet Telecom, como consultas de fatura e abertura de chamados.
2. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestacao e manutencao dos servicos de internet contratados.
- Emissao de faturas, cobrancas e gestao financeira do contrato.
- Atendimento e suporte tecnico ao cliente.
- Comunicacao sobre atualizacoes de planos, manutencoes programadas e novidades.
- Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias, incluindo determinacoes da Anatel e do Marco Civil da Internet.
- Melhoria da qualidade dos servicos e da experiencia do usuario.
- Prevencao de fraudes e seguranca da rede.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais e realizado com base nas seguintes hipoteses legais previstas na LGPD:
- Execucao de contrato: para prestacao dos servicos de internet contratados (art. 7, V).
- Cumprimento de obrigacao legal: guarda de registros de conexao por 1 ano conforme Marco Civil da Internet (art. 7, II).
- Consentimento: para envio de comunicacoes de marketing, quando aplicavel (art. 7, I).
- Interesse legitimo: para melhoria de servicos e prevencao de fraudes (art. 7, IX).
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Orgaos reguladores: Anatel, quando exigido por regulamentacao.
- Autoridades judiciais: mediante ordem judicial, conforme legislacao vigente.
- Prestadores de servico: empresas contratadas para emissao de boletos, processamento de pagamentos (PIX, cartao), envio de comunicacoes e suporte tecnico, sempre sob obrigacao de confidencialidade.
- Empresas do grupo: caso existam, para fins administrativos e operacionais.
Nao vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Armazenamento e Seguranca
- Seus dados sao armazenados em servidores seguros localizados no Brasil.
- Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso nao autorizado, perda, alteracao ou destruicao.
- Utilizamos criptografia SSL/TLS para transmissao de dados neste site.
- O acesso aos dados pessoais e restrito a colaboradores autorizados, sob obrigacao de sigilo.
6. Retencao dos Dados
- Dados cadastrais e contratuais: mantidos durante a vigencia do contrato e por ate 5 anos apos o encerramento, para fins legais e fiscais.
- Registros de conexao: armazenados por 1 ano, conforme art. 13 do Marco Civil da Internet.
- Dados de atendimento: mantidos por ate 5 anos apos o encerramento do chamado.
- Dados de navegacao do site: mantidos por ate 6 meses.
7. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, voce tem direito a:
- Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais que mantemos.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro provedor de servico.
- Revogar o consentimento, quando o tratamento for baseado nessa hipotese.
- Obter informacoes sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Ser informado sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e as consequencias.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@starnetgrajau.com ou pelo telefone (11) 91153-7408. Responderemos em ate 15 dias uteis.
8. Cookies
Este site pode utilizar cookies para:
- Cookies essenciais: necessarios para o funcionamento basico do site.
- Cookies analiticos: para entender como os visitantes interagem com o site e melhorar a experiencia de navegacao.
Voce pode gerenciar as preferencias de cookies diretamente nas configuracoes do seu navegador.
9. Alteracoes nesta Politica
Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao revisada. Recomendamos que voce consulte esta pagina regularmente.
10. Contato
Em caso de duvidas, solicitacoes ou reclamacoes relacionadas a esta Politica de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados (DPO):
Esta Politica de Privacidade esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei n. 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).